A iniciativa “Registre-se!” está disponibilizando a emissão gratuita de documentos civis para pessoas em situação de vulnerabilidade social em diversas regiões da Bahia. A ação integra a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, iniciada nesta segunda-feira (13) e com programação até a próxima sexta-feira (17). A ação é direcionada a pessoas em situação de vulnerabilidade e busca assegurar direitos básicos por meio da emissão de certidões de nascimento e casamento. Até o fim da tarde do primeiro dia, a Bahia ocupava a segunda colocação no país em número de documentos emitidos, somando 638 registros sendo 530 de nascimento e 108 de casamento. Pernambuco aparece na liderança, com 734 emissões. As informações são do Operador Nacional do Registro Civil. Em algumas cidades, a iniciativa conta com o suporte de outros órgãos públicos, ampliando o atendimento à população. Na capital baiana, além da emissão de documentos, estão sendo oferecidos serviços como regularização do título de eleitor, testes de DNA para reconhecimento de paternidade, vacinação e atendimentos por parte do Ministério Público, Defensoria Pública e INSS.
No interior, a ação ocorre de forma conjunta em 16 municípios, entre eles Feira de Santana, Ilhéus, Porto Seguro e Teixeira de Freitas. Em todos os locais, o atendimento acontece sem necessidade de agendamento prévio.
Na edição anterior, realizada no ano passado, foram emitidas 9.814 certidões em todo o estado, sendo 8.423 de nascimento e 1.391 de casamento. Para este ano, a expectativa é ultrapassar esses números.
Segundo a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, a iniciativa tem como principal objetivo combater o sub-registro civil e promover cidadania.
“A proposta é eliminar o sub-registro, garantindo acesso a direitos sociais e políticos. Muitas pessoas enfrentam dificuldades para obter documentos, especialmente em comunidades mais afastadas. Por isso, levamos essa ação a todo o estado”, explicou. Durante o período do “Registre-se!”, indígenas maiores de 18 anos também poderão solicitar a alteração do prenome, além de incluir o nome do povo indígena como etnia, grupo ou clã ao sobrenome Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, a Semana Nacional do Registro Civil busca ampliar o acesso à documentação básica para a população mais vulnerável. A certidão de nascimento é considerada fundamental para garantir acesso à educação, programas sociais e oportunidades de emprego.
A presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais da Bahia (Arpen-BA), Samantha Carvalho, ressaltou o comprometimento dos cartórios com a ação. “Todos os cartórios do estado estão empenhados em garantir o sucesso da iniciativa. Essa ação reforça a parceria construída ao longo dos anos com o Tribunal de Justiça da Bahia”, afirmou.
