O governo federal começou nesta segunda-feira, dia 11, a implementação de uma mudança importante no sistema de cartões de vale-refeição e vale-alimentação no Brasil.
A medida prevê que, gradualmente, esses cartões possam ser aceitos em qualquer maquininha de pagamento do país, independentemente da operadora responsável pelo benefício ou do equipamento utilizado pelo estabelecimento.
Atualmente, muitos trabalhadores enfrentam limitações, já que seus cartões funcionam apenas em redes específicas credenciadas, restringindo onde podem utilizar o saldo disponível.
A mudança faz parte das novas regras do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador, aprovadas em 2025, e será implantada de forma gradual. A previsão do governo é que até o mês de novembro o sistema esteja totalmente integrado.
Na prática, a proposta abre um mercado que hoje é considerado fechado e concentrado nas mãos de poucas empresas. Atualmente, uma mesma operadora costuma emitir o cartão, definir quais maquininhas são aceitas e também processar os pagamentos. Com a nova regulamentação, diferentes empresas poderão atuar em cada uma dessas etapas, aumentando a concorrência e tornando o sistema mais competitivo.
Outra novidade é a criação de um limite de até 3,6% nas taxas cobradas de restaurantes, supermercados e demais estabelecimentos comerciais, além da redução no prazo para o repasse dos valores, que passará de 30 para 15 dias.
Segundo o governo, o objetivo da mudança é oferecer mais liberdade aos trabalhadores na hora de utilizar seus benefícios, facilitar a vida dos comerciantes e modernizar todo o sistema de alimentação no país.
