Começou nesta segunda-feira (9) o período para que partidos e candidatos das eleições municipais deste ano enviem suas prestações de contas parciais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo final para o envio das informações é a próxima sexta-feira, dia 13. A documentação deve ser submetida por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), abrangendo todas as movimentações financeiras das campanhas até o dia 8 de setembro.
Segundo o TSE, o cumprimento desse prazo é essencial para garantir a transparência do processo eleitoral. “Além de ser uma exigência legal, é uma prática que reforça o compromisso de partidos, candidatas e candidatos com a transparência e com o respeito às normas eleitorais”, declarou o tribunal.
O tribunal alerta ainda que o descumprimento ou a entrega incorreta das contas pode ser considerado uma infração grave, salvo em casos de justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral. As informações prestadas estarão disponíveis posteriormente no sistema DivulgaCandContas, onde o público pode verificar doações, despesas e origem dos recursos.
