Adolescentes que não tiverem 16 anos completos até o dia 6 de outubro de 2024 não poderão votar nas Eleições Municipais deste ano, mesmo que já tenham o título de eleitor emitido. De acordo com a Resolução TSE 23.659/2021, o título pode ser obtido a partir dos 15 anos, mas o direito ao voto só é garantido para aqueles que completarem 16 anos até essa data.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que 193.327 jovens eleitores entre 16 e 17 anos estão aptos a votar na Bahia nas eleições de 2024. Esse número representa um aumento de 52% em relação às eleições de 2020, quando havia 126.612 eleitores nessa faixa etária.
O artigo 14 da Constituição Federal de 1988 estabelece que o voto é facultativo para pessoas com idades entre 16 e 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos.
