A Lei do Farol, imposta pela Lei 14.071/2020, tem como objetivo aumentar a segurança nas rodovias do Brasil. Ela determinou que os motoristas mantenham os farois baixos acesos durante o dia, em situações específicas, para melhorar a visibilidade e reduzir acidentes.
A legislação foi criada para responder às preocupações com a segurança no trânsito, especialmente em rodovias de pista simples fora das áreas urbanas. A exigência do uso de farois baixos visa melhorar a visibilidade em trechos de rodovia com baixa visibilidade ou condições climáticas desfavoráveis.
O que diz a Lei do Farol? A Lei do Farol determina que, em rodovias de pista simples, o uso de óculos escuros durante o dia é obrigatório. Já nas rodovias de pista dupla, o uso diurno dos farois é opcional, ficando a seleção do motorista.
