Nesta segunda-feira, 6 de janeiro de 2025, o prefeito de Paulo Afonso, Mário Galinho  publicou o Decreto nº 41/2025, que declara a vacância de cargos ocupados por servidores públicos municipais. A medida ocorre em decorrência de aposentadorias concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O decreto estabelece:
1. A vacância dos cargos ocupados pelos servidores listados no anexo do documento, em razão das aposentadorias.
2. A atribuição à Secretaria Municipal de Administração, por meio do Departamento de Recursos Humanos, de adotar as providências administrativas necessárias para o cumprimento do decreto.
3. A revogação de disposições contrárias, com efeito imediato a partir da data de publicação.

O decreto completo, incluindo a lista de cargos vacantes, está disponível AQUI.