Brasil: Paulafonsino Sérgio Xavier é nomeado por Lula no Fórum Brasileiro de Mudança do Clima

O Fórum Brasileiro de Mudança do Clima é um organismo oficial criado pelo Decreto 9.082 de 2017, que tem como objetivo assessorar o presidente da República no tema das mudanças climáticas. O fórum conta com a participação de ministérios, agências reguladoras, bancos, governos estaduais, governos das capitais, Câmara dos Deputados, Senado Federal e sociedade civil.

Sérgio Xavier assume a função que era ocupada por Marco Antônio Fujihara desde o ano anterior. Suas atribuições estão definidas no Decreto 9.082/2017, incluindo a organização da pauta e a divulgação das atas das reuniões do fórum, o estímulo ao diálogo entre os setores envolvidos, a constituição das câmaras temáticas, a definição do plano anual de trabalho e a interlocução com o Grupo Executivo sobre Mudança do Clima.

Parabenizamos Sérgio Xavier por sua nova missão e acreditamos em seu potencial para desempenhar esse papel importante. Sua nomeação é motivo de comemoração para a região do Alto Sertão, especialmente nos estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, onde nos sentimos representados.

Anexo I

Segue o trecho do Decreto 9.082/2017 que fala das atribuições:

Art. 9º O Fórum receberá apoio administrativo do Ministério do Meio Ambiente e, eventualmente, de outros órgãos e entidades e contará com um coordenador-executivo, da sociedade civil, designado pelo Presidente da República, a quem caberá:

I – organizar a pauta e tornar públicas as atas das reuniões do FBMC;

II – promover o diálogo e o entendimento entre os órgãos públicos, o setor empresarial, as entidades da sociedade civil e o setor científico-acadêmico;

III – constituir as câmaras temáticas e convocar suas reuniões; e

IV – definir e dar publicidade ao plano anual de trabalho.

§ 1º Para cumprimento de suas atribuições o coordenador-executivo poderá solicitar o apoio técnico necessário dos órgãos e das entidades participantes, das entidades governamentais, do setor privado e do setor científico-acadêmico.

§ 2º O coordenador-executivo indicará um coordenador-executivo adjunto, que o representará em instâncias colegiadas e demais atividades.

§ 3º Caberá ao Ministro de Estado do Meio Ambiente divulgar junto aos órgãos do Governo pertinentes as contribuições do FBMC, das suas câmaras temáticas e dos grupos de trabalho.

§ 4º O coordenador-executivo do FBMC manterá interlocução permanente com o Grupo Executivo sobre Mudança do Clima – GEx, a quem caberá coordenar a análise das propostas do FBMC pelos órgãos federais.

Anexo II

Conforme Decreto 9082/2017 a relação das entidades que participam do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima

• representação dos ministérios: do Meio Ambiente; Chefe da Casa Civil da Presidência da República; da Defesa; das Relações Exteriores; da Fazenda; dos Transportes, Portos e Aviação Civil; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Saúde; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; de Minas e Energia; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e da Integração Nacional;
• representação das agências reguladoras e entidades públicas: Agência Nacional de Águas – ANA; Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; Agência Nacional da Aviação Civil – Anac; Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq; Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero; Empresa de Planejamento e Logística – EPL; Financiadora de Estudos e Projetos – Finep; Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe; e Empresa de Pesquisa Energética – EPE; e  outros representantes do setor público, nomeados pelo Presidente da República.
• representação na qualidade de convidados: o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do Senado Federal; os Governadores dos Estados e do Distrito Federal; os Prefeitos das capitais dos Estados; o Procurador-Geral da República; e os presidentes das seguintes instituições públicas do Sistema Financeiro Nacional: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; Banco Central do Brasil; Banco do Brasil S.A.; Caixa Econômica Federal; Banco do Nordeste do Brasil S.A.; e Banco da Amazônia S.A.
• representação da sociedade civil, pessoas, entidades e representantes de instituições de notório conhecimento sobre a matéria, agentes que trabalhem pela redução de emissões de gases de efeito estufa, que tenham responsabilidade sobre a gestão de riscos decorrentes da mudança do clima ou que representem os segmentos vulneráveis aos impactos da mudança do clima, oriundos: de entidades do terceiro setor; do setor empresarial; e do setor científico-acadêmico. Todos que representam a sociedade civil serão designados pelo Presidente da República, por meio da indicação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.