O Dia Mundial da Propriedade Intelectual (também conhecido como World IP Day ou WIP-Day) o qual é celebrado anualmente em 26 de abril, foi estabelecido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) em 2000 para “aumentar a conscientização sobre como patentes, direitos autorais, marcas e desenhos impactam a vida diária” e “celebrar a criatividade e a contribuição de criadores e inovadores para o desenvolvimento” das sociedades em todo o mundo”.
Você sabia que o sinal marcário, a popularmente conhecida MARCA, é uma propriedade intelectual e que não tem nada haver com o nome fantasia ou empresarial dispostos nos CNPJ´s?
A Constituição Federal brasileira de 1988 consagrou no art. 5º, a propriedade intelectual como uma das garantias fundamentais do homem, sendo cláusula imodificável. Já a Lei nº Lei 9.279, de 14 de maio de 1996 regulamenta a Propriedade Intelectual no Brasil.
Em se tratando de MARCA, ao analisarmos o TÍTULO III e seus respectivos capítulos e seções da Lei 9.279/96, notamos claramente a importância de registrar a marca para garantir a exclusividade de seu uso em território nacional e até internacional, garantindo assim a competitividade e distintividade da empresa ou organização junto ao seu mercado consumidor.
Ao contrário do que se pensa, a referida Lei não mostra qualquer vínculo protetivo, digno de exclusividade, no que se refere a nome fantasia ou em nome empresarial colocados no CNPJ e contrato social a nível nacional, sem que o devido sinal marcário, quer seja ele nominal (nome) e/ou figurativos/mistos (logomarca), tenha a sua validade certificada pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual-INPI.
Ou seja, nome fantasia ou nome empresarial não é marca registrada!
Pensando nisso que tal registrar a sua marca antes de seu concorrente?!
A MAP.SRV.BR atua desde 2019 em Paulo Afonso e região promovendo a proteção de sinal marcário por meio de assessoria para o registro junto ao INPI praticando preços compatíveis com a realidade e espírito empreendedor local.
Conta com expertise do Técnico em Administração Marivaldo dos Santos Sales CRA-BA nº 4-00050 que tem Certificação Profissional em Curso Geral de Propriedade Intelectual DL 101P BR pelo WIPO/INPI. Seja rápido e lembre-se: O seu universo começa pela marca registrada!!! ZAP (75) 988-114-922
