O tema voltou ao plenário após uma série de decisões e disputas institucionais. Em 2023, o STF declarou a tese inconstitucional. No mesmo período, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto aprovado pelo Congresso que buscava restabelecer o marco temporal, mas os parlamentares derrubaram o veto e retomaram o conteúdo original da proposta.
Com isso, voltou a valer a interpretação segundo a qual o direito dos povos indígenas às suas terras depende da ocupação em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou da existência de disputa judicial sobre a área naquele período.
Depois da derrubada do veto, o PL, o PP e o Republicanos recorreram ao STF para assegurar a validade da norma aprovada pelo Legislativo. Em sentido contrário, organizações representativas dos povos indígenas e partidos da base governista também acionaram a Corte, buscando reafirmar a inconstitucionalidade da tese.
