ICMBio Paulo Afonso Bahia, realizou nesta terça-feira dia 10 de agosto, operação de rotina na região dos Povoados Malhada Grande, Lagoa da Pedra, Salobro e Sítio do Tará, no município de Paulo Afonso Bahia, todos povoados localizados nas áreas de proteção ambiental Monumento Natural do Rio São Francisco.
Na ação foram libertados mais de 20 passarinhos, a equipe realizou em conjunto ato de educação ambiental com os moradores e com isso resultando na entrega voluntária de pássaros como: Azulão, Cardial, Sofreu e Papa-Capim, todos espécies nativa da fauna brasileira.
O Decreto 6514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, em seu art. 24 , prevê que:
“Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: I- Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo.”
Ainda de acordo com o art. 93 do mesmo decreto, quando a infração for cometida ou afetar Unidade de conservação ou sua zona de amortecimento, terão os valores de suas respectivas multas aplicadas em dobro, ou seja, por cada pássaro, o valor aumenta para R$ 1.000,00 ( Um mil reais).
Emerson Leandro, Chefe do ICMBio Paulo Afonso relatou: “Todo o esforço da equipe é gratificante e faz com que as pessoas das comunidade visitadas na operação, tenham consciência e sejam orientados através da educação ambiental realizada, só temos a agradecer a todos envolvidos.”
