Trazemos aqui através desse comunicado, o descontentamento da nossa categoria com a postura adotada pela gestão municipal, em relação a implementação do nosso plano de carreira.
No dia 27/04 de 2021, fora aprovada na Câmara Municipal dessa cidade, a Lei complementar N° 008, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, (PCCR) da Guarda Civil Municipal de Paulo Afonso.
É de suma importância deixar claro, que esse projeto foi amplamente discutido entre a categoria e o poder executivo, foram muitos e intensos diálogos, que levaram um longo período, para que as partes pudessem chegar a um consenso, e enviar o projeto para a apreciação e aprovação no legislativo municipal, assim foi feito, sanado todos os pontos, e não havendo mais o que se discutir entre as partes, senão apenas esperar a data prevista de implementação, que seria a partir do dia 1° de janeiro de 2022.
Vale ressaltar que estamos tendo uma significativa perda em nossos vencimentos, desde do ano de 2017, quando entrou em vigor o Plano Geral de carreiras dos Servidores Municipais e fomos deixados de fora, e somente depois de quase cinco anos é que teríamos o nosso próprio PCCR.
Voltando ao ponto crucial, que é a implantação do nosso plano de carreira, que deveria ser executado a partir de janeiro de 2022, nos causou estranheza, o executivo municipal não pagar o que fora definido por ele próprio, e infelizmente a efetivação do plano não se deu em janeiro desse ano, como determinava a Lei N° 008 de 27 de abril de 2021, causando um enorme constrangimento e frustação em toda a nossa categoria.
Tivemos que tentar novamente mais uma vez o diálogo com o executivo municipal, a fim de saber o porquê do não cumprimento de um acordo, que já havia sido selado e sacramentado por ambas as partes, mas infelizmente voltamos mais uma vez pra uma rodada de negociações, fato que não dá pra entender.
Prosseguindo a gestão municipal veio com um argumento de querer diminuir a porcentagem do nosso risco de vida que antes era de 60%, a princípio apresentaram uma redução de 25% desse valor, para que eles pudessem implementar o PCCR, oferta essa recusada por nossa categoria, oferecemos uma contraproposta de que eles retirassem por um momento nosso auxílio alimentação, cortassem as horas extras, até mesmo retirassem uma viatura nossa, afim de diminuir as despesas, mas não retirassem nada do nosso risco de vida, entretanto, depois de mais negociações, o executivo municipal juntamente com nossa categoria bateram o martelo da seguinte maneira:
Reduzir em 10% apenas o nosso risco de vida, que passaria de 60%, para 50% e todas as demais vantagens seriam mantidas, inclusive a diferença de salário referente ao mês de janeiro, seria paga integralmente no mês seguinte, o acordo foi selado, comemorado pelas partes, e amplamente divulgado nas redes sociais da prefeitura e vários outros canais de comunicação.
O que nos causou estranheza foi que, um dia após esse acordo, já havia sido suspensa nossa alimentação e horas extras, determinação dada pelo secretário de administração.
Mesmo assim seguimos trabalhando, e quando saiu o pagamento de fevereiro, mais frustrações por nossa parte, nosso enquadramento do plano de carreira saiu, porém deram com uma mão e tiraram com as duas, o executivo municipal, não satisfeito em retirar nossa alimentação e horas extras, também retirou, adicional de condução de viatura, e pasmem, também não está pagando adicional noturno, já estamos indo para o 3° seguido com todas essas perdas, sem nenhuma explicação por parte da gestão.
A diferença de salário de janeiro que fora divulgada pela gestão que seria toda paga em fevereiro, foi dívida em 4 vezes, sendo mais uma vez descumprido o acordo selado pelas partes.
Todos os meses de março de cada ano recebemos o valor nosso auxílio fardamento, que desde de fevereiro desse foi encaminhado para o RH da prefeitura, com a lista dos Guardas contemplados por esse auxílio, entretanto pela primeira vez, desde 2019, não foi pago, e nem dada nenhuma justificativa por parte do executivo, quando e como será liquidada, mais essa pendência, dentre tantas existentes em nossa instituição.
O que exigimos apenas é mais respeito conosco, somos mais de 50 pais e mães de família, que sempre primamos pelo diálogo, como a principal forma de negociação com o executivo municipal, sempre nos tratamos de maneira cordial, e assim pretendemos permanecer, o que não dá pra aceitar é essa falta de compromisso com a nossa classe, que ao longo de 15 anos sempre trabalhou duramente, principalmente nos momentos mais difíceis, mesmo com condições pífias de trabalho.
Esperamos uma resposta satisfatória, concreta e urgente diante de tantos desacordos, temos total consciência que o Prefeito Dr. Luiz Barbosa de Deus, sempre nos atendeu de maneira brilhante e humana, entretanto os que o cercam, desfazem tudo que o mesmo determina, tornando cada vez mais difícil a harmonia entre a nossa categoria e o Governo Municipal.
Atenciosamente,
Guardas Civis Municipais de Paulo Afonso!
