O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tornou público o Edital nº 01/2022 que dispõe sobre o Chamamento Público objetivando a seleção de projetos voltados à promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
O período de inscrição será de 23 de maio a 3 de junho, com entrega dos documentos na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), situado na Rua Marechal Rondon, 589, no Centro.
O processo será desenvolvido nas etapas da publicação do edital de chamamento público, inscrição das propostas, etapa competitiva: seleção dos projetos, divulgação dos resultados (projetos aprovados), recursos, resultado dos recursos, resultado final dos projetos aprovados, análise do preenchimento das exigências documentais e celebração do termo de colaboração.
Os projetos serão apresentados e executados por Organizações da Sociedade Civil, devidamente registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulo Afonso/BA, à serem financiados com o recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), mediante parceria com a Administração Pública por Termo de Colaboração. Será destinada a quantia de R$ 400 mil (quatrocentos mil reais) para a seleção de projetos conforme os quatro Eixos Temáticos previstos no item 2.1.
“Após três anos, o CMDCA está lançando o edital para que as entidades que atendem a criança e o adolescente se inscrevam e recebam recursos para desenvolver durante um ano as atividades pospostas naquele projeto. Para concorrer, a instituição tem que esta devidamente regularizada no CMDCA, tem que atender as crianças em situação de vulnerabilidade social e já tenham experiência nesse atendimento, ter dois anos de atuação no município e no mínimo um ano inscrita no CMDCA. É um recurso que vai ser direcionado para aquelas pessoas que estão comprovadamente comprometidas com a infância no nosso município. Então isso é um ganho muito grande”, diz a presidente do CMDCA, Cecilma Regina.
Acesse o edital no Diário Oficial.
