No dia 17 de janeiro de 2022, o Tenente Coronel Tarcísio Ribeiro do Vale convocou para reunião nas dependências do quartel do 15º Grupamento de Bombeiros Militar (15º GBM) representantes do poder público municipal, nas pessoas do Sr. Dernival Oliveira Júnior, Sr. Sílvio Xavier e do Sr. Gilvan de Souza Lima, que respondem pela pasta de Cultura e Esportes de Paulo Afonso a fim de tratar acerca do cumprimento dos protocolos exigidos pelo Decreto Estadual nº 21.027/2022 (enfrentamento ao Covid-19), Lei 12.929/2013 e Decreto Estadual nº 16.302/2015 (Proteção Contra Incêndio e Pânico em edificações e eventos no estado da Bahia).
Nesta reunião foram discutidas as exigências em relação à apresentação das medidas de Proteção Contra Incêndio e Pânico no Município de Paulo Afonso, em especial relativo ao processo de regularização de edificações e eventos, alinhando as posturas municipais ao decreto estadual, bem como à legislação do Corpo de Bombeiros.
Na ocasião foi confirmada a colaboração do 15º Grupamento de Bombeiros Militar na formação de comissão responsável pela elaboração do documento normativo municipal contendo as principais recomendações legais referentes ao CBMBA, aplicáveis às edificações e eventos a ser realizadas no município, tanto pelo poder público municipal quanto aos particulares.
Ao fim foi reforçada a importância da parceria entre os presentes na reunião, expandindo a iniciativa a outros órgãos que compõem a estrutura que permite a realização de eventos no município, sendo, em vista da necessidade, marcado novo encontro, no da 21/01/2022 a fim de dar consistência aos pontos levantados na reunião, permitindo a viabilização do mencionado documento normativo.
