O vereador Edmilson Afonso da Silva, “Missão de Dotor” – Progressistas, entrou com uma Indicação junto ao governo municipal, a fim de agilizar o Projeto de Incentivo Financeiro Adicional (IFA), frequentemente chamado de 14º salário, é um repasse federal anual, regulamentado em alguns municípios para pagamento direto ao profissional.
O governo federal repassa os valores ao Fundo Municipal de Saúde, e a regulamentação local (lei ou decreto municipal) é necessária para que o dinheiro chegue diretamente ao bolso do agente.Estão em tramitação no Congresso, como o PL 460/2019 e relacionados, para garantir o repasse direto da União à conta dos agentes, evitando desvios ou retenções municipais.
O pagamento do incentivo depende da regularidade no envio da produção (dados do ACE/ACS) ao Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde. A Câmara de Vereadores, agora aguarda a conclusão do projeto por parte do município para aprovação na Casa Legislativa.
Vereador Missão de Dotor entra com Indicação para a Prefeitura de Glória, afim de encaminhar o Projeto https://www.instagram.com/reel/DUrTAp-DeTq/?igsh=MTl1eDc1M3U4OG8xbA==