Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode assegurar a concessão de seguro de vida a todos os profissionais da segurança pública no país. A proposta já recebeu aprovação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, mas ainda precisa passar por outras etapas dentro da Casa.
A iniciativa prevê a contratação de seguro de vida e acidentes pessoais para diversas categorias que atuam diretamente no combate à criminalidade. O texto completo da proposta pode ser consultado no portal oficial da Câmara.
O conteúdo aprovado é um substitutivo que amplia a proposta original, detalhando quais profissionais terão direito ao benefício, incluindo membros de forças federais, estaduais e municipais.
O custeio do benefício será feito com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Quem terá direito ao seguro
De acordo com o projeto, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), o seguro de vida deverá contemplar um amplo grupo de profissionais da segurança pública. Entre eles:
A definição detalhada dessas categorias foi um dos pontos principais do substitutivo, com o objetivo de evitar interpretações amplas e garantir maior segurança jurídica na aplicação da lei.
O valor da indenização em casos de morte ou invalidez permanente total será equivalente a 18 vezes o salário bruto mensal do profissional no momento do ocorrido.
Já nos casos de invalidez permanente parcial, o pagamento será proporcional ao nível de incapacidade, conforme regras que ainda serão definidas pelo Poder Executivo.
Cobertura ligada à atividade profissional
O texto estabelece que o seguro será acionado em situações de morte ou invalidez diretamente relacionadas ao exercício da função pública.
Além disso, a proposta amplia a cobertura ao incluir ocorrências fora do ambiente de trabalho. Estão contemplados, por exemplo:
Essa ampliação considera os riscos inerentes à atividade, mesmo fora do ambiente de serviço, desde que relacionados à função exercida.
Justificativa: proteção às famílias
Segundo o relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o objetivo do projeto é garantir apoio às famílias dos profissionais da segurança pública.
Na justificativa, ele destaca que a medida busca oferecer proteção diante dos riscos elevados da atividade. Para o parlamentar, a proposta reconhece a exposição desses profissionais e assegura respaldo em situações graves.
Aposentados também serão incluídos
A comissão também aprovou uma emenda que estende o benefício aos profissionais da reserva remunerada e aos aposentados.
De acordo com o relator, os riscos da profissão não cessam com a aposentadoria. Ele afirma que se trata de um risco contínuo, o que justifica a necessidade de proteção também após o fim da atividade operacional.
Próximos passos da proposta
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue em caráter conclusivo para análise em outras comissões da Câmara.
As próximas etapas incluem avaliação nas seguintes comissões:
Se aprovado nessas fases, o texto poderá ser encaminhado diretamente ao Senado, sem necessidade de votação em plenário, conforme as regras de tramitação conclusiva.
Contexto da proposta
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à valorização e proteção dos profissionais da segurança pública.
Ao tornar obrigatório o seguro de vida, o projeto estabelece um padrão nacional de cobertura, voltado a situações relacionadas ao exercício da função. Também define critérios claros para concessão do benefício, como a ligação entre o ocorrido e a atividade profissional.
A inclusão do deslocamento como situação coberta reforça uma visão mais ampla dos riscos enfrentados por esses profissionais.
O que pode mudar na prática
Caso seja aprovado em todas as etapas, o projeto tornará obrigatória a contratação de seguro de vida para os profissionais listados, garantindo:
A proposta ainda depende de aprovação final nas comissões responsáveis antes de avançar no processo legislativo.
