Bahia: Encontro celebra os 180 anos de existência do Conselho Estadual de Educação 

O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE Bahia) está completando 180 anos de existência neste mês de maio. Para comemorar a data, foi realizada a Conferência Nacional dos 180 Anos de Gestão Colegiada da Educação Brasileira, na noite desta segunda-feira (30), na sala principal do Teatro Castro Alves (TCA). Durante o evento, ex-conselheiros receberam uma comenda e participaram da conferência on-line do professor Aloízio Mercadante, com o tema “Caminhos e descaminhos da Cidadania Brasileira”.

O secretário estadual da Educação em exercício, Danilo Souza, falou sobre a importância do Conselho para a Educação brasileira. “Os 180 anos do CEE representam a expressão da importância da Bahia para a memória nacional. Afinal, é sempre bom lembrar a história deste órgão da sociedade baiana, que consolida um modelo de participação social na vida pública brasileira na defesa e no ordenamento do Sistema Nacional de Educação”, ressaltou.

Criado na Bahia em 25 de maio de 1842, foi o primeiro conselho de educação do país, ainda no Brasil Imperial do Século XIX. Órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema educacional público e privado baiano, o Conselho Estadual de Educação estabelece regras para todas as escolas das redes estaduais, municipais e particulares, sejam elas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e profissional, presencial ou a distância. Também cabe ao conselho guiar as instituições de ensino superior públicas, bem como habilitar seus cursos.

De acordo com o presidente do CEE Bahia, Paulo Gabriel Nacif, a entidade vinha numa crescente quando foi confrontada com a pandemia. “Nos reinventamos criando toda uma nova regulação para as atividades remotas, imprescindível para a realidade pandêmica. Por isso, o momento de hoje é de festa mas também de reflexão”. Ainda segundo Nacif, “além de exercer com responsabilidade e eficiência o complexo e constante trabalho de análise de demandas da Secretaria da Educação, o Conselho atua como um importante espaço de debates em torno de ações essenciais para melhorar o sistema educacional em todas as esferas”.

O vice-presidente do CEE Bahia, Paulo Gabriel destacou os desafios enfrentados para a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a aprovação e normatização do Currículo Referencial para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, e as análises de mais de 80 Matrizes Curriculares de municípios sem sistema, tudo isso em um momento muito delicado, no período da pandemia de Covid-19. “Criamos algumas aldeias digitais para que fosse possível a comunicação e atuação Bahia adentro, permitindo a continuidade do processo de educação dos nossos baianos até a data de hoje. Nós entendemos que em todos os locais que a educação deu certo, houve a participação da sociedade, e é isso que o nosso Conselho vem fazendo”, explicou Paulo.

Ainda na pandemia, em novembro de 2021, a Secretaria Estadual da Educação entregou o Currículo Referencial para a Educação Básica, e, em 2022, o CEE Bahia aprovou o Documento que está em fase de normatização, com uma responsabilidade ainda maior, pois engloba a maioria das instituições privadas sob sua jurisdição.

Uma agenda comemorativa dará continuidade às celebrações até maio de 2023. De iniciativa da Comissão Especial para os 180 anos do CEE Bahia, a agenda vai oferecer, ao longo do período, seminário sobre Educação e Cultura, edição especial 180 anos da publicação ‘Educação Revista’, criação e lançamento do Podcast Conselhos e Prosa, ações itinerantes pelo interior do estado, além de sessões especiais na Câmara dos Deputados Federais (Brasília) e na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Fazem parte da comissão organizadora Nildon Pitombo, Nadja Maciel, João Danilo Oliveira e Marcelo Oliveira, sendo presidida por Ester Figueredo.