O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação para que a Polícia Militar evite o uso excessivo de armas letais e não letais durante o carnaval 2024.
Além disso, a PM deve proibir o fornecimento de munições de impacto controlado, como balas de borracha, e de espingardas com esse tipo de munição aos policiais designados para atuar durante o Carnaval e após o evento.
A recomendação foi dirigida ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Coronel Ivanildo Torres, conforme publicado no site do MPPE.
Nessa orientação, o comando da PM deve aderir aos protocolos estabelecidos para “o eventual uso diferenciado da força” durante a atuação nos polos de festa.
“A recomendação tem como objetivo garantir que os agentes de segurança pública sigam os princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade durante as ações de policiamento”, afirmou a recomendação.
O MPPE afirmou que, ao seguir essas orientações, a PM pode evitar a “consequente responsabilização administrativa, civil e criminal dos policiais envolvidos”.
