A ampliação de 15 para 17 na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso Bahia terá um impacto que nem mesmo os edis que aprovaram a Emenda a Lei Orgânica do Município ainda se deram conta. Inocentes não são, mas a sua maioria atua pelo instinto de sobrevivência política e não por apurada técnica legislativa ou entendimento de ciência política.
Vamos aos dados: em 2020, 60 mil eleitores votaram para vereador, considerando esse número dividido pelo número de vagas no legislativo Pauloafonsino, vamos encontrar o quociente eleitoral que foi naquele pleito de 4.000 votos.
Em 2024, o quociente eleitoral vai ter uma leve queda, e pelas projeções poderá ser de 3.700 votos, se considerarmos um crescimento de 5% do eleitorado.
Mesmo, assim não é fácil um candidato sozinho atingir o quociente eleitoral, por isso, é hora de acender o sinal de alerta e organizar a chapa de vereadores com lideranças competitivas para não nadar e morrer na praia.
A aprovação do número de vereadores em Paulo Afonso, não obstante seja legal por ter amparo no artigo 29 da Constituição Federal de 1988, e não aumentar despesas, em virtude de previsão orçamentária de 5%, é uma falta de bom senso. E não me venha com a falácia de aumento da representação popular, pois serão os mesmos, com os mesmos métodos condenáveis de compra de votos que terão mais chances de ocupar essas duas novas cadeiras no legislativo.
Por outro lado, democratizar o acesso ao Poder Legislativo não é criar mais vagas de vereadores, é sim criar mecanismos de participação popular : Câmara Itinerante, Ouvidoria nos Bairros e Distritos, Rádio e TV Câmara, e
Escola do Legislativo para dar cursos gratuitos à população, Editora do Legislativo para publicação de livros de autores Pauloafonsino, dentre outras formas de fortalecimento da cidadania.
Entretanto a pauta principal da cidade não é aumento do número de vereadores. O exemplo é a dificuldade do executivo municipal enviar o projeto de lei do salário base da enfermagem .
A cidade de Paulo Afonso vive um momento de profunda crise política e econômica, não pagamento de fornecedores e até falta de remédios nas unidades de saúde.
Por isso, priorizar a pauta de ampliação do número de vereadores é desdenhar do sofrimento do nosso povo.
Por José Edízio Nunes, Advogado Eleitoralista-OAB-Bahia 51453
