O incêndio que destruiu o barraco de Ana Paula Franzosi e Edilson Silva Souza, no Porto da Barra, e deixou o casal gravemente ferido, foi citado na manhã desta terça-feira (17) durante a Audiência Pública sobre População em Situação de Rua, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia. O presidente da CDHSP, deputado estadual Jacó (PT), repudiou o que chamou de “triste episódio”. Suely Oliveira, da Coordenação Nacional do Movimento Nacional de População de Rua, pediu um minuto de silêncio em solidariedade às vítimas.
“Está muito difícil… Para a população de rua, especialmente. Direito à água, ao banheiro, ao isolamento. Há uma negação de direitos. O higienismo está gritante, disfarçado de acolhimento. No Campo Grande, na Sete Portas. Não queremos mais unidades de acolhimento. A nossa vontade na vacinação como grupo prioritário não foi respeitada. O município prometeu 7 mil doses e pouco mais de 2 mil pessoas foram imunizadas. As ações precisam ser construídas em conjunto”, disse Suely, que viveu mais de seis anos nas ruas.
Coordenadora do Fórum de Catadoresa/as de Rua, Annemone Santos fez uma fala igualmente potente. Disse que não se sente inferior por não possuir CPF, catar material reciclado e negarem sua existência. “Chamam a gente de avulsos mas não somos objetos. Não queremos assistencialismo. A gente precisa de autonomia. Tô sentida porque vivemos o momento mais precarizado. O auxílio emergencial não chegou na ponta. Auxílio de miséria”, foram algumas de suas frases.
As múltiplas violações cometidas pelo Estado e pelo município na garantia de direitos fundamentais a uma população tão invisibilizada, e que vão da falta de vacinação contra a Covid-19 à falta de escuta, foram reiteradas pela defensora pública Eva Rodrigues e pela ouvidora Sirlene Assis (DPE-BA). Representantes de movimentos sociais insistiram na destinação de políticas e recursos públicos para o segmento e renda mínima para o trabalhador, ainda mais num cenário de pandemia, que levou milhares de brasileiros às ruas e ao desemprego. Darcy Costa, do MNPR de São Paulo, condenou a política econômica e neoliberal que não investe na população mais pobre.
Participaram também Renildo Silva, da Coordenação Estadual do MNPR-BA, os deputados estaduais Hilton Coelho (PSOL), Maria Del Carmen (PT) e Angelo Almeida (PSB), presidente da Comissão Especial para Avaliação do Impacto da Pandemia do Covid-19, a presidente da CDH da Câmara Municipal de Salvador, vereadora Marta Rodrigues; Ailton Ferreira (Sepromi) e Jones Carvalho (SJDHDS). Mais de uma vez o nome de Maria Lúcia Pereira, fundadora do Movimento de População de Rua da Bahia, foi lembrado. Ela morreu em 25 de abril de 2018, aos 51 anos de idade.
A Audiência Pública sobre População em Situação de Rua, realizada pela Alba, faz alusão ao Mês de Luta da População de Rua e ao dia 19 de agosto de 2004, quando sete pessoas foram assassinadas e oito ficaram feridas enquanto dormiam no centro de São Paulo. O “Massacre da Sé” deu origem a movimentos em defesa da população de rua em todo o país. Segundo levantamento do IPEA feito no ano passado, há mais de 200 mil pessoas nessa condição, sendo que em Salvador, estima-se que existam mais de 8 mil.
A audiência pública foi encerrada com alguns encaminhamentos, entre os quais estão a construção de um Centro Estadual de Defesa da População de Rua; a implementação do Fórum Permanente de Promoção e Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua e dos Catadores/as em Situação de Rua, no âmbito da CDHSP da Alba, cujo requerimento foi feito em maio deste ano; a articulação com as secretarias de Assistência/Desenvolvimento Social com os 17 municípios com mais de 100 mil habitantes e a criação de um Observatório de Direitos Humanos.
Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Jacó (PT) Simone Ribeiro – 71 98816-7285.
