Nove em cada 10 mortes maternas podem ser evitadas. O que mais assusta, são as causas dessas mortes e os impactos da violência sofrida pelas mulheres durante situações de abortamento, gestação e parto.
A luta pela a Redução da Mortalidade Materna, reforça a importância da participação dos médicos de família e comunidade no combate ao problema que passa também pela Atenção Primária.
Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 92% das mortes maternas ocorrem por causas evitáveis. Isso significa que 9 entre 10 mulheres morrem por problemas que poderiam e deveriam ser solucionados pela assistência à saúde, seja durante o pré-natal, seja durante o parto e pós-parto, mostrando a importância da temática ser trabalhada por profissionais da Atenção Primária à Saúde e não só pelos envolvidos na atenção hospitalar.
Quando a morte de uma mulher é considerada materna? Quando ocorre na gestação, durante o parto e até 42 dias depois do parto é considerada morte materna. Por mais que o acesso ao pré-natal esteja em processo de avanço, agregando mais de 92% das gestantes usuárias do SUS, ainda é preciso se discutir sobre a qualidade do acompanhamento e as formas de abordagem dos procedimentos que são feitos durante a gestação e principalmente durante o parto.
Violência Obstétrica precisamos falar dela: Realidade não só na nossa região, mas no Brasil, milhares de mulheres relatam sofrer violência em um dos momentos mais vulneráveis da vida: no parto.
Essa violência é caracterizada por diversas formas, não apenas pela física, que se enquadra em procedimentos médicos coercivos ou não consentidos (incluindo a esterilização), recusa em administrar analgésicos e anestesia, contenção física com mordaça, mas também humilhações e abusos verbais, recusa de internação, violação de privacidade.
Mas ainda assim muitas se calam, como a mulher vítima de violência sexual. Elas demoram para falar, tem medo do sistema e entre aquelas que não reclamam, com certeza tem mulheres que sofreram sem saber que é violência porque acham que é normal.
A dificuldade do lado da mulher é encontrar lugares para se defender e identificar que aquilo foi uma violência obstétrica. Em casos em que a mulher se identifique como vítima de violência obstétrica, ela pode realizar denúncias no MPF (Ministério Público Federal) pela internet (podendo denunciar tanto o hospital ou instituição como o profissional que a violentou).
Além disso, ela pode procurar a ouvidoria do hospital, fazer denúncia no SUS em casos de atendimentos no sistema público de saúde, à ANS em casos de saúde suplementar (convênios) e na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A Anvisa determina a ambientação que todo o hospital tem que ter para um parto, seguindo as melhores práticas das evidências médicas: sala de pré-parto, acesso a chuveiro, direito a um acompanhante, por exemplo. Não fornecer este tipo de acolhimento é uma infração da vigilância sanitária. O hospital pode ser multado e/ou perder o direito de receber verbas públicas.
Destacamos que a violência obstétrica pode ser praticada por diversos profissionais relacionados ao atendimento da mulher. Não só médicos, mas pode ser enfermeiros, o recepcionista do hospital. Toda ação que interfira na autonomia da mulher, na perda de decidir sobre os seus processos fisiológicos é reconhecida como uma violência obstétrica.
Há ainda uma discussão importante sobre a situação dos profissionais envolvidos nos partos, a uma parte daqueles que são bem-intencionados e não gostariam de praticar violência obstétrica. A situação de trabalho dos profissionais de saúde é difícil e por isso destaca a importância da presença de uma equipe multidisciplinar na hora do parto. Para que o médico chegue só para fazer o parto e parteiras, enfermeiras possam fazer outras etapas.
Os profissionais da saúde sofrem uma violência institucional que, muitas vezes, pode refletir na violência obstétrica. O fato de um médico estar em um plantão com 10 partos ao mesmo tempo, por exemplo. É uma violência contra ele que muitas vezes pode refletir em uma violência obstétrica contra a mulher.
Na questão do atendimento médico durante o pré-natal e o parto, a comunicação entre a equipe médica e a futura mãe é essencial. Isso torna possível lidar de maneira efetiva com as necessidades médicas que possam surgir e evita que a mulher passe por alguma experiência desagradável desnecessária.
Saúde: de quem é a responsabilidade? Existe uma divisão de responsabilidades entre os três poderes: Federal, Estadual e Municipal. Cada um tem as suas funções, os seus limites de atuação, mas o ideal para o funcionamento do sistema de saúde nas cidades é a gestão conjunta de todos esses atores.
* Luiz Neto é advogado.
